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[NOTÍCIA] - Uber: motoristas do Reino Unido receberão salário mínimo e férias

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 O Uber irá classificar cerca de 70 mil motoristas do Reino Unido como trabalhadores com direito a benefícios trabalhistas. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (17) após a companhia perder o recurso no Supremo Tribunal em fevereiro deste ano. Os motoristas ainda não serão considerados empregados em tempo integral, mas terão direito a férias e receberão um salário mínimo na tarifa de condução. Os benefícios são válidos para os condutores inscritos no plano de previdência. Embora a medida seja vista como uma vitória, há pontos que merecem ressalvas. Por exemplo, os motoristas só receberão o salário mínimo após aceitarem as corridas ao invés de receber o valor por hora. Isso vai contra a decisão da Suprema Corte britânica. O texto afirma que “o tempo gasto trabalhando para o Uber não foi limitado [como a companhia argumentou] aos períodos em que eles estavam levando passageiros aos seus destinos, mas incluiu qualquer período em que o motorista esteve conectado ao aplica...

[NOTÍCIA] - Taxar o Sol: Governo volta a discutir imposto para energia solar

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 O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos), relator do Plano de Lei que busca taxar a energia solar no Brasil, definiu que as emendas propostas são "justas e equilibradas". A PL de 2019 propõe que as pessoas possam gerar sua própria energia em casa por meio de painéis solares, mas que haja uma cobrança de taxas sobre a Geração Distribuída (GD). Ou seja, uma "taxação do sol", como denominou o presidente, Jair Bolsonaro. Na prática Uma pessoa que possui painéis solares em casa pode ceder o excedente da produção à sua distribuidora. Se a energia obtida pelo painel suprir toda a sua necessidade, o consumidor deve pagar apenas o valor mínimo da conta de luz. Porém, a tarifa paga pelos consumidores não envolve só a energia utilizada, mas todos os encargos e o custo da rede. Assim, a PL exigiria a cobrança de parte destas taxas - que representaria cerca de 63% da tarifa total - para as pessoas que usam painéis solares. Vantagens Na última segunda-feira (15), o...

[NOTÍCIA] - Procon de SP impedirá telemarketing por SMS e WhatsApp

 O Procon-SP expandiu as regras para bloqueio de telemarketing e agora, as pessoas que residem em São Paulo não receberão mais ofertas de produtos e serviços por SMS, WhatsApp ou Telegram. A decisão foi atualizada na última terça-feira (9). Todos os usuários que fazem parte do "Não me Ligue", recurso mantido pelo Procon-SP que proíbe ligações de telemarketing, terão acesso à atualização. A instituição afirma em seu site que a partir de agora o consumidor tem a garantia de que não será importunado. "As empresas não poderão mais enviar mensagens por SMS ou por aplicativos buscando o titular da linha, ou terceiros". As empresas que não seguirem as novas regras - que valem para entidades de todo o país, seja em ligações feitas por funcionários, terceiros ou robôs - serão multadas. Como fazer o cadastro As pessoas do estado de São Paulo que querem parar de receber este tipo de ligação, basta fazer o cadastro do número de celular ou telefone fixo no site do Procon-SP. O c...